Antes de tudo, é muito importante é saber se a pensão foi estipulada judicialmente ou se é um acordo entre os pais.
Se a pensão não foi estipulada judicialmente, a cobrança se torna um pouco mais complicada, pois a justiça só reconhece como obrigação que pode ser exigida o que foi determinado em um Processo Judicial.
Por isso é sempre recomendável, pela segurança de todos os envolvidos, regularizar a situação para evitar situações como essa.
No caso das pensões que foram estipuladas em processo judicial é possível cobrar de duas formas:
- Pedindo o pagamento em 15 dias, sob pena de penhora (art. 523, CPC)
- Pedindo o pagamento em 3 dias, sob pena de prisão (art. 528, CPC)
E qual a diferença?
Na cobrança em 3 dias, sob pena de prisão, só poderão ser cobradas as pensões atrasadas dos 3 meses anteriores ao ajuizamento da ação.
No primeiro mês de atraso, o débito já pode ser cobrado desta forma.
Se o responsável ficou mais de 3 meses sem pagar a pensão, o débito além dos três últimos meses só poderá ser cobrado pelo rito do art. 523 do Código de Processo Penal.
Nesse rito, o devedor é intimado para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de valores ou de quantos bens forem necessários para suprir a dívida.
Nesta situação, caso o valor não seja pago, será acrescido de juros, correção monetária, além de multas, enquanto que no rito de prisão não há esses acréscimos.
Desta forma, para cobrar a pensão atrasada, é essencial que haja primeiro um processo judicial que estipule a pensão.
Se já existir, basta procurar uma advogada para propor as ações cabíveis.
